Mais uma lei que não vai pegar

O que será do projeto que proíbe circulação de moto entre os carros?

por LUÍS PEREZ

O homem chega com uma sacola ao posto de combustível. Começa a espalhar vários produtos comestíveis – em sua mão, vê-se uma réstia de linguiça. Logo o sujeito é abordado pelo gerente do posto: "O que você está fazendo?", pergunta. "Vendendo alguns produtos", responde, oferecendo-os. Seguem-se alguns diálogos, até o derradeiro: "Mas não pode, é contra a lei", diz o funcionário, ao que o ambulante reage: "Ora, mas também é contra a lei dirigir embriagado ou a mais de 150 km/h na estrada...". Esse enredo faz parte de um comercial educativo veiculado pela TV argentina, visto por este repórter na última semana, que termina dizendo: "As leis de trânsito são leis. Não são optativas". Pois é. Pelo jeito essa história de leis "que não pegam" não é exclusividade do Brasil. Mas é estarrecedor como aqui as leis acabam desacreditadas pelo "se colar, colou" (vide a história dos capacetes para motociclistas). Explico: os legisladores simplesmente baixam uma norma completamente descolada da realidade e depois é que vão verificar se a sociedade tem ou não condições de cumpri-la. Exemplo mais recente disso é o projeto de lei da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que proíbe o tráfego de motocicletas entre as faixas de circulação dos veículos, mesmo nos momentos de ultrapassagem, bem como a circulação entre a calçada e a faixa adjacente. Se aprovada a proposta do deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), a infração será considerada média, com multa de R$ 85,13. Vale lembrar que, ao examinar lei semelhante anteriormente, quando da aprovação do Código de Trânsito Brasileiro, o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou justamente esse ponto, o da proibição entre as faixas. Será que o deputado baiano já esteve em São Paulo? Já teve algum mínimo contato com o enxame de motoboys que circulam pela maior cidade brasileira? Convido-o a uma voltinha pela avenida Rebouças, zona oeste da capital paulista. Que tipo de fiscalização ele pensa que vai autuar os que desrespeitarem essa lei (caso o projeto se transforme em uma)? Ou ele acha que os motociclistas, que não temem perder a vida ao "enfrentar" no trânsito selvagem carros bem maiores, vão se intimidar pela possibilidade de terem suas motos autuadas? Fotos dos radares da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) mostram o que motoboys desvairados fazem para se livrar de multa: simplesmente cobrem com uma das mãos a placa da moto. De tão ingênuo, o projeto me faz lembrar outra proposta, de um vereador paulistano (desculpe, mas nem me lembro o nome dele), tão bizarra quanto: a proibição de carona na garupa, a fim de evitar assaltos – sim, porque é mais fácil proibir o carona do pobre coitado que sai com a namorada para passear de moto do que oferecer segurança pública à população. Da mesma forma, é mais fácil proibir a circulação entre veículos do que investir na educação dos motoboys, muitos dos quais hoje pais de família (e tome exemplo), para que eles atuem no trânsito de forma civilizada, o que está longe de acontecer. Quem já tentou mudar de faixa (dando seta, certinho...) em uma avenida de grande circulação de São Paulo sabe exatamente do que estou falando. Mais uma lei que não vai pegar. Triste.