Os mandos e os desmandos do Contran

Exuberância legislativa do órgão produziu erros bisonhos

por FERNANDO CALMON

A exuberância legislativa da atual direção do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) tem prós e contras. Alfredo Peres da Silva, nomeado diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), em 2005, e depois acumulando a presidência do Contran, coordenou nada menos de 160 resoluções em cinco anos, sem contar deliberações e portarias. As resoluções, com força de lei, em sua maioria mostraram consistência e pontos polêmicos não foram deixados de lado. Houve muitos interesses contrariados, apesar das pressões. Porém nem tudo correu exatamente como esperado. Extintores de incêndio, engates de reboques, quebra-matos e películas escurecedoras são exemplos de temas que deveriam receber outro tratamento. Melhor se fossem banidos do que regulamentados. Também ocorreram erros bisonhos. Um deles, estabelecer o tamanho das placas traseiras que não cabiam em alguns modelos. Entre os vários acertos podem ser apontados, a obrigatoriedade de indicação dos radares nas vias, além do estudo técnico dos locais de instalação; o manual brasileiro de sinalização de trânsito; a autorização do uso de navegadores GPS; a regulamentação de alterações técnicas nos carros (suspensões, rodas, faróis de xenônio) e de vagas para portadores de deficiência e idosos; o relatório de avarias para a classificação dos danos em acidentes. Publicada em 22 de dezembro último, a resolução 299 é positiva. Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso contra multas. Ao entrar em vigor em 30 de junho próximo, dará mais segurança a quem desejar recorrer. A resolução 282 passou a exigir a verificação, no momento de transferência de propriedade, da compatibilidade entre números do chassi e do motor. A intenção é boa: combater o comércio de veículos e peças irregulares. No entanto, a portaria 131, de 24/12/2008, exige a inspeção apenas nos Detrans ou locais autorizados. Traz desconforto aos motoristas que antes executavam esses serviços em oficinas, concessionárias ou domicílio. Por outro lado, o Contran sofreu reveses por puro voluntarismo. A Justiça mandou revogar, em dezembro passado, a resolução 276 que obrigava o recadastramento das carteiras de motoristas sem foto, além de impor a punição esdrúxula de um novo processo de habilitação, caso se perdesse o prazo do exame médico. Duas ilegalidades flagrantes. Agora, outra confusão à vista. O procurador da República Márcio Araújo recomendou ao Contran anular a resolução 245 que tornou obrigatório, a partir de agosto próximo, a instalação de sistema de rastreamento em todos os veículos novos. O dispositivo terá seu custo, sem dúvida, repassado ao preço do carro, o que já é ruim. Cabe ao motorista habilitar a função. Se não o fizer, nunca será rastreado. Mas o procurador alega que as seguradoras vão induzir à habilitação. Assim, em poucos anos, milhões de motoristas podem ser bisbilhotados contra a vontade, caso os bancos de dados sofram violação. Trata-se de mais um crime em potencial, como grampo em telefones, que talvez se deva evitar na raiz. Com a Justiça, a palavra final sobre vantagens e desvantagens. Roda Viva FABRICANTES trabalham nos bastidores pela continuidade do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) baixo além de 31 de março, como a coluna antecipou. Uma proposta é prorrogar por mais um trimestre. Outra preconiza o aumento de um ponto percentual por mês, o que levaria o incentivo a ser extinto paulatinamente até outubro. Esta última parece melhor, ao administrar a demanda ao longo do tempo. PELO menos em São Paulo, o crédito de R$ 4 bilhões do banco estadual Nossa Caixa (vendido ao Banco do Brasil), anunciado no ano passado, está aos poucos beneficiando também o financiamento de carros usados. Esse recurso estava meio travado. Agora dará suporte à recuperação desse importante segmento, sem o qual o mercado de novos não se estabiliza. ENTRE os incentivos da nova lei dos consórcios está a possibilidade do desistente receber o que já pagou sem precisar esperar o final do grupo. Mas precisará entrar em um sorteio mensal para recuperar seu dinheiro. Se for um consorciado do tipo sem sorte, ficará mesmo para o fim. Alguns desconhecem esse detalhe. É bom saber antes de se inscrever. OUTRO pormenor, pouco explicado pelos defensores do consórcio, é que o sistema está livre de juros, porém não do aumento das prestações: basta o veículo sofrer alteração no preço sugerido. Ao longo dos anos, pode subir até mais do que a inflação. Afinal haverá exigências crescentes das legislações de segurança e ambiental e os custos serão repassados aos preços.

FÁBRICA de Catalão (GO), do Grupo Souza Ramos, vai produzir três novos modelos da Mitsubishi, inclusive para exportação. Um deles, finalmente, será um automóvel. Lancer sedã é forte candidato. Os outros devem permanecer na especialidade da casa: Pajero Full e Outlander. A empresa brasileira ainda não confirmou os modelos escolhidos, o que promete para breve.