Fumar dentro do carro é proibido? Veja o que diz a lei

Código de Trânsito multa quem dirigir com apenas uma das mãos.
Motorista que jogar bituca de cigarro pela janela pode ser multado.

Lei de trânsito não fala sobre cigarros, mas proíbe motorista dirigir com apenas uma das mãos ou colocar o braço para fora do veículo

A lei antifumo de São Paulo proibiu, entre outras coisas, o uso de cigarros em meios de transporte público e nos táxis. A proibição do fumo em ambientes fechados deixou muita gente em dúvida em relação aos automóveis de passeio. Afinal, fumar dentro do carro pode ou não pode?

Pode. Não há uma lei específica do Código de Transito Brasileiro que indique explicitamente que acender um cigarro dentro de um automóvel de passeio seja uma infração às leis de trânsito. No entanto, o cerco se fecha cada vez mais para motoristas e passageiros fumantes, tornando cada vez mais complicado o uso do cigarro dentro do carro.

Por exemplo: o código não proíbe que se fume dentro de um carro, mas pelo artigo 252 do CTB, o motorista deve manter as duas mãos ao volante. Ele só pode tirar uma das mãos para mudar de marcha ou acionar algum equipamento do veículo, como a seta, o limpador de parabrisa ou acender os faróis, por exemplo. Deixar uma das mãos livres para segurar um cigarro ou manter o braço para fora do carro com o cigarro aceso representam infrações do artigo e podem resultar em uma multa de R$ 85,13.

Maçãs podem ajudar a reduzir o cheiro de cigarro

Outro artigo do CTB, o 172, também pode ser aplicado para quem fuma e tem o hábito de jogar a bituca do cigarro pela janela. Ele prevê que ao atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias o condutor está cometendo uma infração média.

A própria lei antifumo dificulta a vida de quem fuma no carro. A proibição do cigarro em ambientes fechados cria algumas situações embaraçosas. Por exemplo: quem está fumando dentro do veículo e chega a um estacionamento de shopping center com o cigarro aceso acaba por violar a lei. Segundo a assessoria da Fundação Procon, “é proibido fumar em estacionamentos cobertos. Os funcionários do estabelecimento devem solicitar aos clientes que apaguem o cigarro quando entrem no estacionamento”.

Kassab barrou lei que proibia cigarro nos carros

A Câmara Municipal de São Paulo chegou até a aprovar uma lei proibindo o uso do cigarro nos carros particulares. O projeto de lei, de autoria do vereador Atílio Francisco (PRB), estabelecia multa de R$ 85,13 e cinco pontos na carteira para o motorista que fosse flagrado fumando enquanto dirigia. Segundo o autor do projeto, “o objetivo da lei era o de prevenir a ocorrência de acidentes causados pela distração de motoristas que têm o hábito de fumar enquanto estão ao volante”.

O prefeito Gilberto Kassab, no entanto, suspendeu a lei no último dia 24 de julho, alegando que o artigo 22, inciso 11 da Constituição, atribui exclusivamente à União a possibilidade de legislar sobre trânsito e transportes.